Termos de Uso

Versão de 15 de julho de 2026. Estes termos valem entre você e o Receita Lucrativa, o aplicativo publicado nas lojas como "Custo e Preço de Receitas", desenvolvido por Fernando Menezes / F98K Solutions. Ao usar o app e o Cardápio Digital, você aceita o que está escrito aqui. Escrevemos em português claro de propósito: um documento que você não entende não te informa nada. ## O que é o Receita Lucrativa O Receita Lucrativa é uma ferramenta de gestão para quem produz e vende alimentos. Você usa o app para calcular custos, precificar receitas, organizar pedidos, controlar estoque e acompanhar o financeiro do seu negócio. O Cardápio Digital é uma parte dessa ferramenta. Ele publica na internet uma página com os itens que você escolher, e permite que o seu cliente monte um pedido e envie para você pelo WhatsApp. Nós somos a ferramenta. Não somos uma loja, não temos uma vitrine que junta produtos de várias pessoas, e não vendemos nada do que está no seu cardápio. Quem vende é você. ## Você responde pelo que publica Tudo o que aparece no seu cardápio é seu: fotos, nomes, descrições, ingredientes, preços, prazos, condições de entrega e qualquer aviso que você escreva. Você é a única responsável por esse conteúdo. Isso vale para o que você publica e para o que você promete ao seu cliente. Nós não revisamos, não aprovamos e não conferimos o seu cardápio antes de ele ir ao ar. Publique apenas o que é seu ou o que você tem direito de usar. Se você usar a foto ou o texto de outra pessoa sem permissão, a responsabilidade é sua. ## O que não pode ser publicado Alguns itens não podem entrar no cardápio de jeito nenhum: drogas ilícitas, armas, munição, medicamentos e qualquer produto de venda controlada ou proibida por lei. Também é proibido usar o cardápio, as fotos, os textos ou qualquer campo livre para: atos antidemocráticos; terrorismo ou atos preparatórios de terrorismo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; incitação à discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexualidade ou identidade de gênero; crimes contra a mulher; crimes sexuais contra pessoas vulneráveis e pornografia infantil; tráfico de pessoas. Esse tipo de conteúdo é removido assim que identificamos, sem aviso prévio, e pode ser comunicado às autoridades competentes. ## Remoção de conteúdo e suspensão do cardápio Podemos remover um item ou suspender o seu cardápio inteiro quando o conteúdo violar estes termos ou a lei. Quando isso acontecer, avisamos você e dizemos o motivo. Você continua com acesso ao app e aos seus dados. O que sai do ar é a página pública. Se você discordar, conteste. Escreva para profitrecipe-support@receitalucrativa.com explicando o caso. Nós analisamos e respondemos. Se você tiver razão, o cardápio volta ao ar. Qualquer pessoa também pode denunciar uma página pelo link "Denunciar", que aparece no rodapé de todo cardápio publicado. ## Não somos parte da venda A venda é entre você e o seu cliente. Nós não entramos nessa relação. Na prática: não processamos pagamento, não recebemos o dinheiro do pedido, não cobramos comissão sobre o que você vende, e não intermediamos, não contratamos e não garantimos a entrega. O pedido que chega pelo cardápio é um recado, não uma compra fechada. Quem combina preço, prazo, forma de pagamento e entrega é você, direto com o seu cliente. Quem responde pelo produto, pela qualidade, pelo prazo, pela troca e pela devolução também é você. ## Os dados dos seus clientes Quando o seu cliente faz um pedido, ele informa o nome, um contato e, quando é entrega, o endereço. Ele também pode escrever observações. Esses dados são dos seus clientes, e quem decide o que fazer com eles é você. Pela Lei Geral de Proteção de Dados, você é a controladora desses dados e nós somos o operador: tratamos em seu nome, com uma única finalidade, que é fazer o pedido chegar até você. Guardamos cada pedido por 90 dias e depois apagamos automaticamente. Nós não usamos os dados dos seus clientes para vender nada e não repassamos esses dados para terceiros. Você também tem deveres aqui. Use os dados apenas para atender o pedido e responda aos seus clientes quando eles pedirem acesso, correção ou exclusão. A Política de Privacidade explica o resto. ## A conformidade do seu negócio é sua Nós não conferimos nada sobre o que você vende. É sua a responsabilidade pelo produto e pela segurança dele, pelo rótulo, pela informação de alergênicos e de validade, pela licença e pelas regras da vigilância sanitária, e pelos impostos, notas e obrigações do seu regime tributário. Nós não somos seus contadores nem seus advogados. Os números que o app calcula são apoio para a sua decisão. A decisão é sua. ## Plano Premium O plano Premium é oferecido via assinatura in-app pela App Store ou pelo Google Play. O pagamento, a renovação e o cancelamento são geridos pela plataforma da loja. Consulte os termos da Apple ou do Google para detalhes sobre políticas de reembolso. Se a assinatura terminar, você não perde os seus dados. Algumas funções ficam limitadas e o cardápio passa a exibir menos itens. ## Propriedade intelectual O app, o design, a marca e as funcionalidades do Receita Lucrativa são nossos. Você não pode copiar, modificar, revender ou distribuir o app nem qualquer parte dele. O conteúdo que você cria continua seu. Publicar no Cardápio Digital nos dá apenas a permissão técnica de exibir esse conteúdo na sua página pública, enquanto ela estiver no ar. ## Limitação de responsabilidade O app é fornecido como está. Não garantimos que ele atenda a todas as suas necessidades, nem que funcione sem falhas ou interrupções. Não respondemos pelas decisões de negócio ou financeiras que você tomar com base nos números do app, nem pela relação entre você e os seus clientes. ## Mudanças nestes termos Podemos mudar estes termos. Quando a mudança for relevante, pedimos que você aceite a nova versão dentro do app. É para isso que existe a data de versão no topo desta página. Ajustes pequenos, como uma correção de texto ou um exemplo mais claro, entram sem novo aceite. Se você não aceitar a nova versão, pode deixar de usar o Cardápio Digital. Os seus dados continuam seus. ## Contato Dúvidas, contestação de suspensão ou qualquer assunto sobre estes termos: profitrecipe-support@receitalucrativa.com